21/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FABRÍCIO MOREIRA MENEZES (OAB 14828/SE), ADV: PAULO HENRIQUE DA SILVA BOMFIM (OAB 15369/AL) - Processo 0701570-95.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Vieira PortoB0 - RÉU: B1Asbrapi Associacao Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e IdososB0 - Ao compulsar os autos, e antes de deliberar quanto ao regular prosseguimento do feito, verifica-se a possível existência de interesse jurídico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal, na presente controvérsia.

Ressalte-se, ainda, a tramitação de investigações em curso no âmbito da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), atinentes a supostos descontos indevidos a título de mensalidades associativas.

Assim, em atenção aos princípios do contraditório substancial, da vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC) e da cooperação processual, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Ressalte-se, ademais, a já constatada dificuldade de satisfação de crédito, em razão da frustração de execuções, diante da multiplicidade de ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual e da aparente ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registre-se, por fim, que o presente despacho não implica suspensão ou interrupção dos prazos processuais anteriormente fixados.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 18 de julho de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
18/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:36

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique da Silva Bomfim (OAB 15369/AL), Fabrício Moreira Menezes (OAB 14828/SE) Processo 0701570-95.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Vieira Porto - Réu: Asbrapi Associacao Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
20/06/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:04

Expedição de Carta.
07/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 10:58

Expedição de Carta.
28/08/2024 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 11:40

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 21:39

Conclusos para despacho
26/08/2024 21:37

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 10:52

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
19/08/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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