01/07/2025 16:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME BARRETO FERNANDES FILHO (OAB 12575/AL), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701064-19.2024.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edialdo da Cruz Lima - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

Retifique-se o polo passivo da demanda, na forma requerida à fl. 68 da contestação.

Habilite-se no SAJ o advogado do réu, Roberto Dorea Pessoa, OAB/BA 12.407, para o qual as publicações e intimações devem ser feitas de forma exclusiva.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
18/06/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 22:12

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 12:47

Conclusos para julgamento
28/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 09:47

Despacho de Mero Expediente
15/01/2025 10:50

Conclusos para julgamento
15/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 15:59

Expedição de Carta.
09/09/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 11:45

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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