01/07/2025 16:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Costa Duarte (OAB 13771/AL), Antônio Damião dos Santos Júnior (OAB 15214/AL) Processo 0700550-43.2023.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Keliton Moreira da Silva - Réu: João Leite da Silva Júnior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para condenar o demandado ao pagamento de 40 (quarenta) salários mínimos nacionais vigente ao tempo do pagamento, em favor do autor, a título de indenização por danos morais.

Os juros moratórios incidirão a partir do arbitramento, devendo ser aplicada a taxa legal, que é determinada pela diferença entre a taxa Selic e a taxa de variação do IPCA, nos termos do art. 406 do Código Civil, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução n.º 5.171/2024 do CMN do Banco Central, atendendo as alterações da Lei n.° 14.905/2024.

Sem custas e honorários.

Publicações e intimações automáticas, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.
18/06/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:22

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:42

Reativação de Processo Suspenso
19/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 11:02

Decisão Proferida
24/11/2023 09:52

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/11/2023 10:14:56, Vara do Único Ofício de Viçosa.
22/11/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:51

Juntada de Mandado
20/11/2023 23:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 17:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 12:40

Expedição de Mandado.
26/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 14:27

Decisão Proferida
23/10/2023 15:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
17/07/2023 22:10

Conclusos para despacho
17/07/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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