01/07/2025 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Cerqueira Soares (OAB 9210/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Ana Carla Marcuci Torres (OAB 381871/SP) Processo 0700202-82.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo de Cerqueira Soares, Leonardo de Cerqueira Soares - ListPassiv: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Isso posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a Demandada ao pagamento de: I) R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; II) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juíza de Direito
18/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:27

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 11:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 11:35:50, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
15/04/2025 09:57

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:05

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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