04/09/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP), ADV: LEONARDO DE CERQUEIRA SOARES (OAB 9210/AL), ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP) - Processo 0700202-82.2025.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Overbooking - AUTOR: B1Leonardo de Cerqueira SoaresB0 - LISTPASSIV: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - 1.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se os dados e a modalidade de pagamento informada, e considerando os valores contidos às fls. 80 dos autos; 2.

Em seguida, intime-se o exequente para que tome ciência da expedição do referido documento, devendo, no ensejo, se manifestar acerca do cumprimento integral das obrigações impostas à parte adversa, em 5 dias; 3.

Decorrido o prazo sem pronunciamento a cargo da parte interessada, retornem-me os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.
25/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 12:10

Despacho de Mero Expediente
25/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP), ADV: LEONARDO DE CERQUEIRA SOARES (OAB 9210/AL) - Processo 0700202-82.2025.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Overbooking - AUTOR: B1Leonardo de Cerqueira SoaresB0 - LISTPASSIV: B1Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do NCPC e respectiva execução;
29/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 11:48

Evolução da Classe Processual
29/07/2025 11:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/07/2025 11:41

Transitado em Julgado
29/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Cerqueira Soares (OAB 9210/AL), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Ana Carla Marcuci Torres (OAB 381871/SP) Processo 0700202-82.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Leonardo de Cerqueira Soares, Leonardo de Cerqueira Soares - ListPassiv: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Isso posto, julgo procedentes os pedidos formulados na peça exordial, com fulcro nos arts. 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a Demandada ao pagamento de: I) R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; II) R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juíza de Direito
18/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:27

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 11:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 11:35:50, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
15/04/2025 09:57

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:05

Expedição de Carta.
14/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2025 09:30:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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