28/08/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELA MELO TAVARES (OAB 17651/AL), ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ADV: GUSTAVO JOSÉ CAVALCANTI MELO (OAB 19114/AL) - Processo 0701226-15.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Guilherme Japiassu de AlencarB0 - RÉU: B1Facebook Serviços Online do Brasil LtdaB0 - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 94/95, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
26/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 18:08

Homologada a Transação
25/08/2025 15:45

Conclusos para julgamento
11/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Gabriela Melo Tavares (OAB 17651/AL), Gustavo José Cavalcanti Melo (OAB 19114/AL) Processo 0701226-15.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Japiassu de Alencar - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Isto posto, deixo de conhecer os embargos declaratórios opostos pela parte, em face do não-enquadramento nas hipóteses legais para seu manejo em sede de Juizados Especiais (art. 48 da Lei nº 9.099/95).

Por fim, aguarde-se a realização da audiência de conciliação e instrução já designada nos autos (02/10/2025, às 11:00h), a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL.

Intimações devidas.
18/06/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:20

Decisão Proferida
18/06/2025 09:35

Conclusos para despacho
17/06/2025 23:35

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:22

Apensado ao processo
17/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:45

Expedição de Carta.
06/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 11:38

Decisão Proferida
06/06/2025 09:22

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:57

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/06/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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