09/07/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSEFA RAFAELA OLIVEIRA COSTA (OAB 30138/BA), ADV: THIAGO ALVES SILVA CARVALHO (OAB 6330/SE) - Processo 0704573-50.2016.8.02.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - AUTOR: B1Ernandes Sebastiao da SilvaB0 - DISPOSITIVO Isso posto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO.

Condeno a parte autora, à luz do princípio da causalidade, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, à luz art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, considerando que é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação, restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao Funjuris.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 08 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
08/07/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 09:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/09/2024 17:48

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 10:55

Expedição de Mandado.
26/04/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 21:25

Despacho de Mero Expediente
19/09/2023 12:23

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:22

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 15:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/05/2023 15:35

Visto em Autoinspeção
29/05/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2023 17:25

Expedição de Carta.
08/03/2023 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 13:51

Despacho de Mero Expediente
21/11/2022 17:21

Conclusos para despacho
21/11/2022 17:18

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2022 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 14:29

Despacho de Mero Expediente
13/06/2022 18:23

Visto em Autoinspeção
25/05/2021 14:21

Visto em Autoinspeção
11/09/2020 10:04

Conclusos para despacho
01/09/2020 19:59

Visto em Autoinspeção
24/08/2020 09:31

Despacho de Mero Expediente
01/08/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
20/02/2019 16:31

Conclusos para despacho
14/11/2018 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/10/2018 13:50

Visto em correição
25/10/2018 13:48

Despacho de Mero Expediente
31/08/2017 13:57

Visto em correição
13/10/2016 11:01

Visto em correição
11/10/2016 09:43

Visto em correição
06/07/2016 12:44

Conclusos para despacho
13/06/2016 16:19

Juntada de Outros documentos
08/06/2016 14:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2016 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2016 13:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/06/2016 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2016 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2016 09:44

Expedição de Carta.
20/05/2016 09:20

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2016 17:00:00, 7ª Vara Cível da Capital.
20/05/2016 09:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2016 13:18

Decisão Proferida
19/02/2016 11:23

Conclusos para despacho
18/02/2016 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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