22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), ADV: THAINÁ RENATA COSTA VIANA (OAB 14023/AL), ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL) - Processo 0714985-25.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTORA: B1Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/08/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 00:25

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 20:59

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:09

Expedição de Carta.
09/07/2025 03:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP) - Processo 0714985-25.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTORA: B1Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisB0 - DECISÃO A despeito da existência de uma relação de consumo, verifica-se que a parte autora, na condição de sub-rogado, não comprovou a existência do requisito da hipossuficiência (disparidade técnica e informacial) para produção de provas, necessário à inversão do ônus da prova, uma vez não ter indicado qual a dificuldade probante estaria enfrentando, bem como a prova que pretende prozudir.

Logo, imperiosa a não aplicação da benesse constante no inciso VIII, do art. 6º, do CDC.

Isso posto, rejeito o pleito do de inversão do ônus da prova, em atenção ao disposto no inciso VIII, do art. 6º, do CDC.

Cite-se a demandada, via carta registrada, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 246, do CPC, para que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias, em atenção ao art. 335, do Digesto Instrumental Civil.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI).

Intimem-se.

Maceió, 8 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
08/07/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 08:45

Decisão Proferida
27/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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