08/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0702002-91.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - AUTORA: B1Maria José Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - DESPACHO Converto o feito em diligência, a determinando a intimação da parte autora para, em 5 dias, acostar o extrato de sua conta bancária no BRADESCO - conta 37.619-1, no mês de setembro de 2024.

Findo prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Maceió(AL), 05 de agosto de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
07/08/2025 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:37

Despacho de Mero Expediente
30/07/2025 09:48

Conclusos para julgamento
24/07/2025 00:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0702002-91.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - AUTORA: B1Maria José Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a apresentação dos embargos de declaração, passo a intimar a parte embargada para que, no prazo de 5 ( dias ), apresentar contrarrazões.
14/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:54

Apensado ao processo
14/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 03:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: RICARDO CARLOS MEDEIROS (OAB 3026/AL) - Processo 0702002-91.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - AUTORA: B1Maria José Ferreira dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos estampados na inicial, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC, para: DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes, oriunda dos supostos contratos de empréstimos consignados em folha de benefício previdenciário (nº 9127874 e nº 9155696,) sob rubrica Fone Facil, em nome da Sra.

MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº *04.***.*31-00; CONDENAR o demandado à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente, no importe de R$1.112,00 (mil cento e doze reais), que em dobro, perfaz o montante de R$ 2.224,00 (dois mil duzentos e vinte e quatro reais), conforme dispõe o artigo 42, do CDC, com juros e correção monetária.

CONDENAR o demandado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data da sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, a partir de setembro de 2023 (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).

Por fim, confirmo os efeitos da tutela antecipada deferida às fls. fls. 48/50.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/07/2025 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 09:44

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 12:47

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2025 09:14:49, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 12:29

Expedição de Carta.
01/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:38

Decisão Proferida
14/10/2024 08:08

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:11

Conclusos para decisão
08/10/2024 05:14

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
30/09/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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