09/07/2025 03:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: MARIA GABRIELA ALVES PEREIRA (OAB 18015/AL) - Processo 0710186-59.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Mario Jorge de Barros Santana NetoB0 - RÉU: B1Amazon.com.br - Amazon Servicos de Varejo do Brasil LtdaB0 - Considerando-se que a prova é possível, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova para determinar que compete à demandada trazer aos autos a demonstração da entrega dos produtos ao destinatário, comprovação de cancelamento do pedido, o pedido de reembolso e a documentação do não estorno dos valores pagos.

Constato que já fora designado dia para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

Repiso, aqui, que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido: a) sobre a existência de sala passiva do juízo para uso de qualquer das partes; b) que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo último ato ordinatório, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca , 07 de julho de 2025.

Vinicius Augusto de Souza Araujo Juiz de Direito
08/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:38

Outras Decisões
08/07/2025 04:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 08:51

Expedição de Carta.
07/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 03:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 18:10

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
20/06/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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