19/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EMANOEL PEDRO SILVA FREITAS (OAB 14567/AL), ADV: EWANDRO MAX SILVA FREITAS (OAB 16545/AL) - Processo 0700211-71.2025.8.02.0071 - Auto de Prisão em Flagrante - Grave - INDICIADO: B1Amdré Incaio dos SantosB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva e CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA ao investigado ANDRÉ INÁCIO DOS SANTOS, CPF n° *64.***.*31-43, COM A IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES E MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA SUPRA, com fundamento no art. 310, III c/c art. 319, incisos I, II, IV e VIII, todos do CPP e art. 22 da Lei nº 11.340/2006.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO INVESTIGADO, o qual deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso.

Lavre-se o respectivo termo de compromisso, consignando a advertência de que, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar novamente a prisão preventiva (art. 282, § 4º, CPP).

Proceda-se a devida anotação no BNMP 3.0.

A ofendida deverá ser notificada com um mês de antecedência do termo final do prazo, para que manifeste sobre a necessidade de manutenção das medidas protetivas.

Cientifique-se a autoridade policial remetendo-lhe cópia desta decisão.

Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e o investigado acerca da presente decisão.
14/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:10

Revogada a Prisão
11/07/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:46

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EMANOEL PEDRO SILVA FREITAS (OAB 14567/AL) - Processo 0700211-71.2025.8.02.0071 - Auto de Prisão em Flagrante - Grave - INDICIADO: B1Amdré Incaio dos SantosB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, acerca do pedido de revogação da prisão preventiva de fls. 35/39.
08/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 07:35

Redistribuição de Processo - Saída
08/07/2025 07:35

Recebimento de Processo de Outro Foro
07/07/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
06/07/2025 13:29

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2025 13:29:37, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
06/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 12:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2025 12:30:00, Vara Plantonista da 4ª Circunscrição.
06/07/2025 12:42

Decisão Proferida
06/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
06/07/2025 03:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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