24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA MARIA FRAGOSO UCHOA (OAB 9805/AL) - Processo 0700371-93.2025.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Fabricio da Silva PereiraB0 e outro - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de Eduardo Félix da Silva, mantendo-se a custódia cautelar pelos seus próprios fundamentos.

Providências finais: A) Considerando o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público, com base no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, notifiquem-se os acusados EDUARDO FÉLIX DA SILVA e FABRÍCIO DA SILVA PEREIRA, para que apresentem defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55 da referida Lei, c/c artigo 396 do Código de Processo Penal.

B) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação do recebimento da denúncia e eventual designação de audiência de instrução e julgamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 14:36

Decisão Proferida
09/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
09/07/2025 07:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA MARIA FRAGOSO UCHOA (OAB 9805/AL) - Processo 0700371-93.2025.8.02.0072 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Fabricio da Silva PereiraB0 e outro - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
08/07/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 10:45

Redistribuição de Processo - Saída
04/07/2025 10:45

Recebimento de Processo de Outro Foro
01/07/2025 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 12:42

Expedição de Ofício.
20/06/2025 12:41

Expedição de Ofício.
20/06/2025 12:41

Expedição de Mandado.
20/06/2025 12:41

Expedição de Mandado.
20/06/2025 12:14

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2025 12:14:36, Vara do Único Ofício de Paripueira.
20/06/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 07:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2025 10:00:00, Vara Plantonista da 5ª Circunscrição.
20/06/2025 07:23

Conclusos para decisão
20/06/2025 06:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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