06/08/2025 10:49

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
05/08/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ERALDO LINO MOREIRA (OAB 3396/AL) - Processo 0700680-26.2024.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉ: B1Francielle da SilvaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
10/07/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 09:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ERALDO LINO MOREIRA (OAB 3396/AL) - Processo 0700680-26.2024.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉ: B1Francielle da SilvaB0 e outro - DECISÃO 1.

Tratando-se de recurso de apelação interposto de forma própria e tempestiva, cuja lei não exige preparo, recebo-o em todos os seus termos, com fundamento no artigo 596 do Código de Processo Penal. 2.

Deste modo, uma vez que já foram apresentadas as razões recursais, dê-se vista dos autos à Defesa para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as devidas contrarrazões. 3.

Advirta-se que, no caso da Defensoria Pública, o prazo conta-se em dobro, por força do art. 128, I, da LC 80/94. 4.

Por fim, proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação do mérito. 5.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
08/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 09:56

Decisão Proferida
08/07/2025 07:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:52

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:47

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 10:00:13, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
22/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:14

Juntada de Mandado
20/02/2025 07:36

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:13

Juntada de Mandado
18/02/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:47

Expedição de Ofício.
17/02/2025 11:43

Expedição de Mandado.
17/02/2025 11:41

Expedição de Mandado.
17/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 03:12

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:25

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
18/11/2024 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/11/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 02:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 09:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:15

Juntada de Mandado
10/10/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:41

Expedição de Ofício.
04/10/2024 11:35

Expedição de Ofício.
04/10/2024 11:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/10/2024 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 11:31

Expedição de Mandado.
04/10/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2024 11:28

Expedição de Mandado.
26/09/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/09/2024 08:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 06:28

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 07:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/09/2024 09:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
13/09/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:40

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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