24/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA CAROLINA BASTOS LISBOA (OAB 18112/AL), ADV: MARIA CAROLINA BASTOS LISBOA (OAB 18112/AL), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 213595/RJ) - Processo 0700778-75.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Caio de Aguiar Vitório FrançaB0 - B1Hugo Fellipe Gomes da SilvaB0 - RÉU: B1Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDAB0 - B1Localiza Rent a Car S/AB0 - 1.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte Demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor - impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas; 2.

Citem-se os Demandados; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
23/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:43

Decisão Proferida
14/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
09/07/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA CAROLINA BASTOS LISBOA (OAB 18112/AL), ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 213595/RJ), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: MARIA CAROLINA BASTOS LISBOA (OAB 18112/AL) - Processo 0700778-75.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Caio de Aguiar Vitório FrançaB0 - B1Hugo Fellipe Gomes da SilvaB0 - RÉU: B1Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis LTDAB0 - B1Localiza Rent a Car S/AB0 - 1.

Compulsando os autos, verifico a ausência de procurações assinadas; 2.

Sendo assim, considerando que aludidos registros devem seguir a inicial - na forma do sobredito dispositivo legal -, e que sua ausência importa em defeito que impossibilita o julgamento de mérito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de seu indeferimento, com espeque no art. 321 c/c 330, inciso I, ambos do aludido digesto; 3.

Após, retornem-me os autos conclusos para Decisão; 4.

Cumpra-se.
08/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 08:39

Decisão Proferida
23/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:57

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:06

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2025 08:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
23/05/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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