TJAL - 0700726-75.2025.8.02.0049
1ª instância - 1ª Vara de Penedo / Civel e da Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 08:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: FELIPE REBELO DE LIMA (OAB 6916/AL) - Processo 0700726-75.2025.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Greicyele Farias da SilvaB0 - Recebo a inicial, eis que preenche os requisitos legais.
Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, com fulcro nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Em vista do disposto no artigo 139, inciso V, do CPC/15, no enunciado n.º 35 da ENFAM e nos primados da eficiência e da celeridade processual, os quais tratam da flexibilização do procedimento pelo juiz, DISPENSO, como ato subsequente ao procedimento, a audiência inaugural de conciliação/mediação prevista no artigo 334 do CPC/15, sem prejuízo de a todo tempo tentar levar as partes a chegarem a uma solução consensual da controvérsia, com a designação de audiência de conciliação/mediação sempre que achar provável a composição ou mediante demonstração expressa de ambas as partes nesse sentido.
Dessa forma, cite-se a parte ré, para contestar os pedidos autorais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia.
Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, saliento que tal pleito será analisado em momento oportuno, haja vista tratar-se de regra de instrução.
Publique-se.
Cumpra-se.
Penedo , 01 de julho de 2025.
Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito -
08/07/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 09:27
Decisão Proferida
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30/04/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 16:06
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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