16/07/2025 09:03

Expedição de Carta.
16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 21548/AL), ADV: MATHEUS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 21548/AL) - Processo 0701249-58.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Camilla Pereira de AraújoB0 - B1Maria Luiza Pereira do NascimentoB0 - No presente processo, está amplamente demonstrada a hipossuficiência fática da parte demandante ao contender com a demandada, esta parte hipossuficiente, economicamente mais forte que aquela e, consequentemente, submetendo-a ao ônus do incidente ocasionado.

Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do Art. 6º, inciso VIII do CPDC, a concessão da inversão do ônus da prova pleiteada, determinando à demandada QATAR AIRWAYS GROUP, o seguinte: Acostar aos autos do processo, até a data da audiência, histórico de alteração das reservas, o motivo da negativa de embarque das autoras, o posicionamento quanto às denúncias feitas no aeroporto de Casablanca e o histórico/declaração de assistência material fornecido às autoras.

Por fim, determino, neste ato, a intimação da parte demandante, por meio de seus advogados, através do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, desta decisão.

Determino, ainda, que o Cartório expeça citação/intimação para a empresa demandada, nos moldes fixados nos arts. 18, I, e 19, ambos da Lei nº 9.099/95, inclusive da audiência de conciliação e instrução já designada Intimações devidas.
15/07/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:03

Decisão Proferida
09/07/2025 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 21548/AL), ADV: MATHEUS SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 21548/AL) - Processo 0701249-58.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Camilla Pereira de AraújoB0 - B1Maria Luiza Pereira do NascimentoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 08 de outubro de 2025, às 8 horas PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
08/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 07:15

Conclusos para despacho
08/07/2025 07:14

Expedição de Carta.
08/07/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 01:21

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
09/06/2025 01:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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