09/07/2025 08:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAÍSA VANDERLEI DE OLIVEIRA (OAB 19341/AL), ADV: ANDRE VICTOR VANDERLEI DE OLIVEIRA (OAB 7311/AL) - Processo 0701896-88.2022.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - EXEQUENTE: B1André de Oliveira Sociedade Individual de AdvocaciaB0 - Visto em autoinspeção - 2025 SENTENÇA Vistos, etc.

Com amparo no artigo 38, da Lei nº. 9.099/95, dispenso o relatório.

Fundamento e decido.

Trata-se de ação de Cobrança, que tramita neste Juizado desde 2022, sem que se tenha sido localizada a parte demandada para fins de citação, apesar de várias tentativas de citação infrutíferas, sendo o caso de citação editalícia, nos termos do artigo 256 e seguintes, medida que é incompatível com o procedimento sumaríssimo.

Assim, diante da vedação legal de citação por edital, conforme artigo 18, §2º, da Lei nº. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ex vi dos artigos 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Cumpra-se Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
08/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:16

Extinto o processo por devedor não encontrado
19/07/2024 13:19

Conclusos para julgamento
19/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 13:41

Expedição de Carta.
08/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 09:51

Decisão Proferida
05/12/2023 08:52

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2023 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
06/10/2023 19:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 11:21

Expedição de Carta.
19/05/2023 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/05/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 14:06

Decisão Proferida
01/12/2022 17:44

Conclusos para despacho
01/12/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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