09/07/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/SE) - Processo 0701010-21.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Jose Ailton dos SantosB0 - RÉU: B1SERASA S/AB0 - Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Ailton dos Santos em face de SERASA S/A, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
08/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 12:15

Julgado improcedente o pedido
07/07/2025 20:52

Conclusos para julgamento
02/07/2025 08:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 14:09

Decisão Proferida
20/09/2024 22:45

Conclusos para despacho
20/09/2024 22:44

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 11:18:21, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
03/08/2024 16:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 22:32

Expedição de Carta.
31/07/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:49

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2024 11:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
26/07/2024 09:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2024 09:45:21, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
08/07/2024 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 15:55

Expedição de Carta.
17/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 20:51

Expedição de Carta.
23/05/2024 20:50

Expedição de Carta.
23/05/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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