04/07/2025 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL) Processo 0700398-31.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a medida liminar anteriormente concedida, para determinar que a parte ré promova a inscrição da autora no próximo exame de prática de direção veicular a ser realizado no município de Maceió, sem nenhum ônus para a requerente, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), com fundamento no art. 85, §8º, do CPC.

P.R.I.

Maceió, 29 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
07/05/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 01:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL) Processo 0700398-31.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - DESPACHO Em decisão de fls. 23-26, houve deferimento de liminar pleiteada para determinar que o DETRAN promova a inscrição da autora no próximo exame de prática de direção veicular a ser realizado no município de Maceió, sem nenhum ônus para a requerente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nesse sentido, na petição de fl. 32, o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas informou que efetuou um novo agendamento, sem custo algum ou prejuízo ao prazo de conclusão do processo de obtenção de sua CNH, para o dia 09/01/2025 às 13h.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se, de fato, houve o cumprimento da obrigação de fazer fixada em decisão de fls. 23-26.

Após, tornem os autos conclusos para decisão interlocutória.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/01/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 16:54

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 15:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Maria Jacinto da Silva (OAB 4276/AL), Carlos Roberto Gonçalves Melro (OAB 4030/AL) Processo 0700398-31.2024.8.02.0066 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 18:30

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2025 17:04

Redistribuição de Processo - Saída
02/01/2025 17:04

Recebimento de Processo de Outro Foro
02/01/2025 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
26/12/2024 13:12

Juntada de Mandado
26/12/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 11:23

Expedição de Mandado.
22/12/2024 10:19

Decisão Proferida
20/12/2024 11:05

Conclusos para decisão
20/12/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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