09/07/2025 08:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS LUIS LEÃO FARIAS (OAB 4250/AL), ADV: JOELMI LACERDA ROCHA (OAB 13669/AL) - Processo 0717897-52.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Leve - INDICIADO: B1Edmar Lira da SilvaB0 - VÍTIMA: B1Erick Cristian Silva AlmeidaB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO DE DANOS feita entre as partes em audiência realizada no âmbito destes autos, conferindo à presente sentença homologatória eficácia de título judicial, podendo ser executada no juízo cível competente, se necessário (art. 74 da Lei 9099/95), ao passo em que EXTINGO A PUNIBILIDADE DE EDMAR LIRA DA SILVA em relação ao delito previsto no art. 129, caput, do Código Penal, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do art. 107, VI, do CP, c/c art. 74, parágrafo único, da Lei 9099/95.

Sem condenação em custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em vista da extinção da punibilidade, fica dispensada a intimação do suposto autor do fato, nos termos do Enunciado 105 do FONAJE.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
08/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 15:43

Composição Civil dos Danos
07/07/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 10:06

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 09:56:22, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
06/07/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:29

Expedição de Ofício.
17/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:07

Expedição de Ofício.
12/06/2025 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 12:38:36, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
05/06/2025 12:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 09:15:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
05/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 11:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
05/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:55

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:44

Despacho de Mero Expediente
18/12/2024 10:57

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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