09/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ LAILSON RAMOS DE LIRA (OAB 18589/AL), ADV: JOÃO LESSA DE ABREU RIBEIRO (OAB 18735/AL) - Processo 0701376-93.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Antonio Silva Cardoso FilhoB0 - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Por conseguinte,decreto a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Contudo, observando a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora, incide a suspensão da exigibilidade de tal parcela condenatória, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015.

Interposto eventual recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para oferta de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao E.

TJAL para apreciação do recurso.

Dado o resultado do julgamento, o feito não se submete à remessa necessária.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no acervo.

Publique-se.

Intimem-se.

Penedo, 21 de junho de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
08/07/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:00

Julgado improcedente o pedido
21/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 09:35

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/12/2024 03:09

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 17:02

Decisão Proferida
27/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:47

Conclusos para julgamento
09/09/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 04:46

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 17:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:56

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:16

Conclusos para decisão
16/07/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 02:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 15:46

Decisão Proferida
02/02/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 10:53

Conclusos para despacho
07/11/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
04/11/2023 03:15

Expedição de Certidão.
02/11/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 07:15

Expedição de Carta.
24/10/2023 07:14

Expedição de Certidão.
24/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/09/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 07:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/09/2023 20:27

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2023 04:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:17

Expedição de Carta.
15/08/2023 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 13:37

Despacho de Mero Expediente
15/08/2023 12:12

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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