TJAL - 0700491-50.2025.8.02.0036
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 09:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA (OAB 100570/MG) - Processo 0700491-50.2025.8.02.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - AUTORA: B1Josinaria Alves da SilvaB0 - DESPACHO A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, mas sequer apresentou declaração de hipossuficiência ou outros documentos que atestem a veracidade da sua condição financeira.
Sendo assim, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração de hipossuficiência, declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa, extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses, contracheques dos últimos 03 (três) meses etc., bem como comprovação de gastos extraordinários, se for o caso, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.
Ressalte-se que, no prazo assinalado, a parte autora poderá adiantar o pagamento das custas processuais, para permitir a rápida tramitação do processo, caso entenda, depois desse despacho, pela insubsistência do requerimento de gratuidade.
Após, façam-se os autos conclusos na fila Concluso - Ato Inicial ou Concluso para Sentença - Homologação (fila destinada a apreciação de processos de homologação de acordo/transação, desistência, não emenda da inicial e extinção do processo por abandono), conforme o caso.
Providências necessárias.
São José da Tapera/AL, 08 de julho de 2025.
FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO Juiz de Direito -
08/07/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 18:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/06/2025 10:42
Conclusos para despacho
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13/06/2025 15:50
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2025 15:48
Despacho de Mero Expediente
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05/06/2025 18:35
Conclusos para despacho
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05/06/2025 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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