14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0701751-05.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Lindinalva da Silva SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Em atenção ao que dispõe o §7º do art. 485 do CPC, mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, vez que bem resistem às razões invocadas.

Dessa forma, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias,conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 13 de agosto de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
13/08/2025 13:12

Decisão Proferida
13/08/2025 08:30

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0701751-05.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Lindinalva da Silva SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, I e §2º, e art. 485, I e VI, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da prática de litigância predatória e da ausência do interesse de agir.

Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade judiciária, que ora concedo.

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.

União dos Palmares,17 de julho de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
21/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 10:49

Indeferida a petição inicial
17/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0701751-05.2025.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Lindinalva da Silva SantosB0 - À luz do exposto, DETERMINO a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção: Comparecer, presencialmente, a este Juízo, munida de documento de identidade com foto, a fim de ratificar o mandato, oportunidade em que deverá esclarecer se conhece o patrono indicado na inicial, com qual ação pretendia ingressar, contra qual instituição financeira, bem como esclarecer se foi a parte quem procurou os serviços do advogado ou foi abordada por alguém (itens 2 e 9 do anexo B da Recomenação 159/2024 do CNJ).

Comprovar a adoção de prévia tentativa de resolução administrativa, para fins de caracterização da pretensão resistida (item 10 do anexo B da Recomendação 159/2024 do CNJ).

Caso a provocação se dê por meio de advogado, este deverá comprovar que apresentou procuração para tanto (item 18 do anexo A da Recomendação 159/2024 do CNJ).

Juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o empréstimo foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando, ainda, se o valor foi gasto (item 2 do Anexo B da Recomendação159/2024 do CNJ); caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do Cartório.

Justificar a eventual existência de outras demandas propostas pela mesma parte autora no sentido de não ser fatiamento indevido de demandas ou mesmo litispendência ou coisa julgada (item 8 do anexo B da Recomendação 159/2024 do CNJ).

O desatendimento destes comandos dará ensejo ao indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil.

Advirta-se que a juntada de fotografias, mídias audiovisuais ou declarações de próprio punho não será suficiente para suprir a necessidade da intimação.

Além disso, ainda que resida em outro Município, a parte autora deverá cumprir a diligência pessoalmente, uma vez que optou por ajuizar a ação nesta Comarca.

I.

Havendo manifestação tempestiva, venham os autos conclusos na fila Ato Inicial II.

Escoado o prazo, caso a parte autora permaneça inerte, venham os autos conclusos para sentença.

III.

Determino, ainda, que a Secretaria certifique se há outros processos em trâmite nesta Comarca envolvendo a mesma parte autora, especificando, se houver, os números dos processos.

IV.

Cumpra-se.

União dos Palmares , 07 de julho de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
08/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 14:12

Emenda à Inicial
30/06/2025 17:25

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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