TJAL - 0823094-17.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 10:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0823094-17.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
08/07/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 14:39
Republicado ato_publicado em 08/07/2025.
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10/10/2023 15:41
Extinto o processo por desistência
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19/02/2021 08:05
Expedição de Certidão.
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18/02/2021 12:01
Arquivado Provisoramente
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18/02/2021 11:57
Reativação de Processo Suspenso
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05/12/2020 01:27
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/04/2020 21:09
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/03/2020 23:16
Retificação de Prazo, devido feriado
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31/01/2020 23:10
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 02:44
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 21:39
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/12/2019 00:20
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 22:32
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/04/2019 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2019 15:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/03/2019 15:41
Expedição de Certidão.
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29/03/2019 15:41
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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28/03/2019 17:53
Conclusos para despacho
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01/02/2019 22:32
Retificação de Prazo, devido feriado
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22/12/2018 08:21
Expedição de Certidão.
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20/12/2018 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2018 18:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/12/2018 18:50
Expedição de Certidão.
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11/12/2018 18:49
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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15/02/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/01/2018 04:15
Expedição de Certidão.
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13/01/2018 15:53
Expedição de Carta.
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13/01/2018 15:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/01/2018 15:53
Expedição de Certidão.
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13/01/2018 15:53
Decisão Proferida
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19/10/2017 16:23
Conclusos para despacho
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26/04/2017 10:36
Conclusos para despacho
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11/04/2017 09:41
Conclusos para despacho
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11/04/2017 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2017
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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