09/07/2025 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ARIENI BIGOTTO (OAB 38157/PR) - Processo 0701936-48.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Josefa Maria dos SantosB0 - ISTO POSTO, com fulcro no art. 300, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA, para determinar que a parte ré suspenda os descontos incidentes sobre o salário da parte autora, relativamente a rubrica 318.BANCO BMG S/A - CARTÃO.

Fixo uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada dia de descumprimento da presente decisão por parte da ré, incidente a partir do ato de intimação, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo).

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.

Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
08/07/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 18:59

Decisão Proferida
09/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 20:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/01/2025 20:36

Expedição de Mandado.
31/10/2024 14:10

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
25/06/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 18:39

Despacho de Mero Expediente
04/06/2024 17:31

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 22:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/04/2024 22:02

Expedição de Mandado.
17/04/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 17:48

Decisão Proferida
23/01/2024 07:06

Conclusos para despacho
23/01/2024 07:05

Expedição de Certidão.
22/01/2024 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 18:07

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2024 17:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/01/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 15:25

Decisão Proferida
12/01/2024 17:55

Conclusos para despacho
12/01/2024 17:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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