21/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: JULIA GABRIELA DE ALCANTARA SILVA (OAB 18894/AL) - Processo 0702528-39.2024.8.02.0051 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - AUTOR: B1Chesf- Companhia Hidro Elétrica do São FranciscoB0 - RÉU: B1Edvan da SilvaB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a gratuidade da justiça aos réus e JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, resolvendo o mérito, reintegrar o autor na posse do imóvel objeto da lide.

Como o Tribunal de Justiça deu provimento a agravo de instrumento indeferindo a antecipação da tutela (p. 219), a expedição do mandado de reintegração de posse fica condicionada ao trânsito em julgado desta sentença.

Sucumbente, condeno a requerida nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00, por apreciação equitativa, considerando o baixo valor da causa (p. 14).

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
22/02/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Julia Gabriela de Alcantara Silva (OAB 18894/AL) Processo 0702528-39.2024.8.02.0051 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Chesf- Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Réu: Edvan da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 22:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 09:20

Juntada de Mandado
12/11/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 09:15

Decisão Proferida
29/10/2024 12:33

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 15:20

Expedição de Mandado.
27/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 09:11

Concedida a Medida Liminar
20/09/2024 14:48

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 08:10

Conclusos para despacho
12/09/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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