TJAL - 0802141-95.2018.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0802141-95.2018.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Victor Manuel Rengifo VallejoB0 - JUÍZO DE DIREITO DA 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSSO Nº: 0802141-95.2018.8.02.0001 O(A) Dr.(ª) Isys Gabriela Leite Martins Dantas, Juiz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar, Estado de Alagoas, na forma da lei etc...
FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos da Ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário n.º 0802141-95.2018.8.02.0001, que tem como Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas, e réu: VICTOR MANUEL RENGIFO VALLEJO, Colombiano, Solteiro, CPF *08.***.*38-89, pai Carlos Arturo Rengifo Arango, mãe Dora Ligia Vallejo Castano, Nascido/Nascida 18/03/1996, natural de Colombia - SP, com endereço à Av.
Lourival Melo Mota - Quadra 10 -, 46, Cidade Universitária, CEP 57072-900, Maceió - AL, este(a) atualmente em local incerto e não sabido, ficando o(a) mesmo(a) INTIMADO do inteiro teor do ato prolatado, que tem o seguinte teor: Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VICTOR MANUEL RENGIFO VALLEJO, qualificado nos autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 107, inciso IV; art. 109, inciso III; art. 111, inciso I; art. 115; e art. 117, inciso I, todos do Código Penal c/c art. 61 do Código de Processo Penal, em relação ao crime previsto no art. 302, §1º, III, do Código de Trânsito Brasileiro.
Sem condenação em custas.
Considerando que o réu se encontra em local incerto e não sabido, proceda-se à sua intimação por edital, nos termos do art. 392, II c/c §1º, parte in fine, do CPP.
Intime-se a Defensoria Pública, pelo portal eletrônico.
Intime-se o Ministério Público, pelo portal eletrônico.
Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação e arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se..
E para que não se alegue ignorância, mandei passar o presente edital, que será afixado no átrio deste Fórum e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.
Dado e passado nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas, aos 09 de julho de 2025.
Eu, Felipe Alves Pereira, Analista Judiciário, que digitei e subscrevi.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
02/06/2025 12:44
Conclusos para despacho
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26/02/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 10:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/02/2025 14:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 12:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/02/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 17:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/11/2024 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/11/2024 07:32
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
07/11/2024 07:32
Expedição de Mandado.
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17/07/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/07/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2024 10:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/07/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 09:10
Juntada de Outros documentos
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11/07/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 08:22
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
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18/03/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 11:59
Expedição de Ofício.
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26/01/2024 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/01/2024 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2024 16:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/12/2023 13:28
Mandado Recebido na Central de Mandados
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18/12/2023 13:24
Expedição de Mandado.
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30/08/2023 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/08/2023 11:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2023 14:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/03/2023 09:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2023 09:33
Expedição de Edital.
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22/11/2022 13:48
Expedição de Edital.
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06/07/2022 12:46
Visto em Autoinspeção
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28/07/2021 14:51
Visto em Autoinspeção
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01/09/2020 15:06
Visto em Autoinspeção
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15/07/2020 13:29
Expedição de Mandado.
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11/07/2020 13:44
Expedição de Certidão.
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20/02/2020 15:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/02/2020 15:34
Redistribuição de Processo - Saída
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21/01/2020 14:12
Expedição de Carta.
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21/01/2020 14:10
Expedição de Carta.
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21/01/2020 14:07
Expedição de Carta.
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21/01/2020 14:06
Expedição de Carta.
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09/01/2020 20:28
Juntada de Outros documentos
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09/01/2020 20:27
Juntada de Outros documentos
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05/11/2019 17:29
Expedição de Certidão.
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04/11/2019 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2019 16:20
Mandado Recebido na Central de Mandados
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10/10/2019 16:20
Expedição de Mandado.
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30/01/2019 19:07
Visto em correição
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30/01/2019 16:13
Classe Processual alterada
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17/12/2018 14:11
Decisão Proferida
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04/12/2018 14:45
Conclusos para despacho
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04/12/2018 13:40
Conclusos para despacho
-
04/12/2018 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2020
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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