10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGACIANO CORREIA DA PAZ (OAB 16882/AL) - Processo 0742417-87.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Férias - AUTOR: B1José Claudio Fonseca Pereira da SilvaB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 86/88, estando estes de acordo com o titulo exequendo, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: JOSÉ CLÁUDIO FONSECA PEREIRA DA SILVA (CPF *44.***.*98-87) NASCIMENTO: 24/11/1969 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 38.159,03 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 32.907,36 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 35.409,24 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 2.750,69 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 0,00 DATA-BASE: 02/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 2391, Conta Corrente 000589944047-0.

C) Reserva Total de Honorários Contratuais (25% - p. 89): R$ 9.539,75 BENEFICIÁRIO: ROGACIANO CORREIA DA PAZ (CPF *69.***.*70-25) CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1557, Conta Corrente 580598942-1 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 38.159,03VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A + B - C): R$ 28.619,28 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
02/03/2025 01:21

Expedição de Documentos
20/02/2025 11:22

Publicado
19/02/2025 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 15:35

Autos entregues em carga
19/02/2025 15:35

Expedição de Documentos
19/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:22

Evolução da Classe Processual
13/02/2025 11:21

Conclusos
13/02/2025 11:19

Processo Reativado
05/02/2025 11:13

Juntada de Documento
26/11/2024 10:17

Baixa Definitiva
26/11/2024 10:16

Transitado em Julgado
02/09/2024 02:03

Expedição de Documentos
02/09/2024 01:27

Expedição de Documentos
23/08/2024 12:28

Publicado
23/08/2024 12:14

Publicado
22/08/2024 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 12:50

Autos entregues em carga
22/08/2024 12:50

Expedição de Documentos
22/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 11:53

Autos entregues em carga
22/08/2024 11:53

Expedição de Documentos
22/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:53

Redistribuído em razão
19/08/2024 11:53

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 11:45

Remetidos os Autos da Distribuição
17/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:33

Conclusos
02/08/2024 00:10

Expedição de Documentos
22/07/2024 09:23

Autos entregues em carga
22/07/2024 09:23

Expedição de Documentos
12/06/2024 11:57

Publicado
11/06/2024 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 09:51

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 22:15

Conclusos
28/02/2024 11:30

Juntada de Documento
02/02/2024 12:04

Publicado
01/02/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 07:57

Conclusos
09/11/2023 16:30

Juntada de Petição
26/10/2023 00:42

Expedição de Documentos
26/10/2023 00:41

Expedição de Documentos
20/10/2023 11:13

Publicado
20/10/2023 09:36

Autos entregues em carga
20/10/2023 09:36

Expedição de Documentos
20/10/2023 09:36

Autos entregues em carga
20/10/2023 09:36

Expedição de Documentos
20/10/2023 08:24

Expedição de Documentos
20/10/2023 08:23

Expedição de Documentos
19/10/2023 20:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:58

Conclusos
03/10/2023 09:58

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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