18/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL) - Processo 0800008-62.2025.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Natanael Pedro dos SantosB0 - Assim sendo, designo o dia 21 de outubro de 2025, às 12 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.

A referida audiência será realizada de forma PRESENCIAL, com o comparecimento físico das partes nesta unidade judiciária, no dia e hora designados, para participação no ato, facultando-se a oitiva por meio virtual das testemunha(s) e vítima(s) que residam fora da Comarca, que tenham enfermidade ou alguma outra necessidade, ou que forem integrantes das polícias, que poderão participar de forma virtual através do aplicativo Zoom.

Intimem-se o Ministério Público, a Defesa, o réu, a vítima e as testemunhas de defesa (fl. 70) dando ciência da realização da audiência.

Por derradeiro, determino a intimação do advogado do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a respectiva procuração.
15/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 14:12

Decisão Proferida
15/08/2025 11:17

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
12/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
02/08/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 00:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL) - Processo 0800008-62.2025.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Natanael Pedro dos SantosB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 10(dez) dias, para análise da possibilidade de oferta de denúncia em relação à autora do fato Wanessa dos Santos.
10/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGENES ATANÁSIO DA SILVA (OAB 13066/AL) - Processo 0800008-62.2025.8.02.0057 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Natanael Pedro dos SantosB0 - Considerando que o(s) autor(es) do fato preenche(m) os requisitos do § 2º do art. 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada, para que sejam produzidos seus efeitos legais.

Com base no parágrafo 4.º do artigo supramencionado (art. 76), após transitada em julgado a presente sentença, deve ser REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO no sentido de impedir que o(s) autor(es) do fato seja(m) novamente beneficiado(s) com o referido instituto durante o prazo legal de 05 (cinco) anos.

Após o cumprimento das determinações supramencionadas, determino o ARQUIVAMENTO do respectivo inquérito, devendo o mesmo permanecer mantido de tal forma que possibilite a sua imediata localização, quando de uma possível requisição formulada pelo Ministério Público, caso haja informação acerca de eventual descumprimento das condições inerentes à Transação Penal em tela, tendo em conta o decido pelo STF junto ao Recurso Extraordinário nº 602.072/RS, quanto à possibilidade de ajuizamento de ação penal.

Fica(m) o(s) autor(es) do fato advertido(s) de que durante o período de cumprimento da referida transação não poderá(ão) ausentar-se da Comarca onde reside, por mais de sete dias, sem autorização judicial.

Ficando advertido(s) ainda, de que as cestas básicas deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo juntamente com a respectiva nota fiscal.

Ficando todos os presentes desde já intimados desta sentença, em seguida dê-se baixa na distribuição.
09/07/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:25

Homologação de Transação Penal
04/07/2025 09:49

Juntada de Mandado
03/07/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 08:01

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/05/2025 11:39

Juntada de Mandado
13/05/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:39

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:32

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 13:24

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
30/04/2025 12:01

Expedição de Mandado.
24/04/2025 13:37

Decisão Proferida
18/04/2025 03:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 08:17

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 07:51

Juntada de Mandado
10/04/2025 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 12:36

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:34

Expedição de Mandado.
07/04/2025 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:13

Evolução da Classe Processual
06/02/2025 14:39

Decisão Proferida
04/02/2025 13:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
06/01/2025 11:02

Conclusos para decisão
03/01/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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