10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL SANTOS LIMA (OAB 19898/AL) - Processo 0700600-81.2024.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Ameaça - QUERELANTE: B1Melquisedeque Fonseca de Gusmão Mascarenhas,B0 - DECISÃO Compulsando os autos, denoto que o autor do fato descumpriu as condições impostas as fls. 66/67, conforme certidão de fls. 77/78.

Nos termos do ENUNCIADO 77 do FONAJE - O juiz pode alterar a destinação das medidas penais indicadas na proposta de transação penal.

Assim, deve ser revogado o benefício da transação penal, tendo em vista a ausência de justificativa do autor do fato, mesmo após ser intimado pessoalmente.

Ante o exposto, REVOGO o benefício da transação penal de fls. 66/67.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para as providências necessárias.

Maceió , 08 de julho de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
25/11/2024 15:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2024 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2024 10:33

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/11/2024 10:32

Recebidos os autos
19/11/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 00:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2024 15:11

Homologada a Transação Penal
05/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:06

Juntada de Mandado
19/09/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2024 10:55

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 03:48

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:41

Expedição de Carta.
22/07/2024 13:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:40

Expedição de Carta.
22/07/2024 13:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:55

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 11:15:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
04/07/2024 13:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2024 11:56

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700653-82.2025.8.02.0056

Jose Bezerra da Silva

Aasap. Associacao de Amparo Social ao Ap...

Advogado: Felipe Jose Bandeira Carrilho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0700911-10.2016.8.02.0056

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Marilusa da Silva (Bless Cosmeticos)

Advogado: Rossana Noll Comaru

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/08/2016 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0700117-28.2025.8.02.0038

Joselita Maria de Oliveira Firmino

Jose Edmilson do Nascimento Firmino

Advogado: Elaine Correia dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/02/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0700156-18.2025.8.02.0202

Benilda Maria da Silva Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Carlos de Sousa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/02/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0700006-08.2023.8.02.0202

Manoel Vieira da Conceicao

Tomaz Vieira da Silva

Advogado: Paulo Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/01/2023 15:25

Exibir Processo