10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 20718/PE), ADV: ZOROASTRO BEZERRA DE BARROS NETO (OAB 22442/AL) - Processo 0701209-76.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Fernando Antonio Pimentel de BarrosB0 - RÉU: B1BCP CLARO SAB0 - Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do art. 6° inciso VIII do CPDC, a concessão da inversão do ônus da prova, determinando à demandada: CLARO S.A. o seguinte: Acostar aos autos, até a data da audiência: Comprovação de que foi ofertado para o demandante a contratação dos serviços discutidos nesta lide e que foi aceito por ele, contato telefônico realizado no dia 31/05/2025 sob protocolo 202505/*00.***.*98-31 realizado pela atendente Alessandra - Refid; a19kj00000SsSD2IAN e demais documentos relacionados à presente demanda, como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado.

Por fim, determino, neste ato, a intimação da parte demandante, por meio de seus advogados, através do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, desta decisão.

Determino, ainda, que o Cartório expeça citação/intimação para a empresa demandada, nos moldes fixados nos arts. 18, I, e 19, ambos da Lei nº 9.099/95, inclusive da audiência de conciliação e instrução já designada
09/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:03

Decisão Proferida
08/07/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:11

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:08

Expedição de Carta.
02/07/2025 08:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:46

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/06/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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