TJAL - 0700295-09.2025.8.02.0092
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALISSON BRUNO CAVALCANTE DE ALMEIDA (OAB 15764AL/), ADV: MARCOS ANDRÉ PERES DE OLIVEIRA (OAB 3246/SE) - Processo 0700295-09.2025.8.02.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Alisson Bruno Cavalcante de AlmeidaB0 - RÉU: B1Magazine Luiza S/AB0 - Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de p. 88, conferindo-lhe eficácia de título executivo, com esteio no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº. 9.099/95, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro na alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC/2015.
Ressalto a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da Lei nº. 9.099/1995 (não cabimento de recurso inominado), bem como ser assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52, da Lei n.º 9.099/1995.
Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54 c/c o art. 55, ambos da Lei nº 9.099/1995.
P.
R.
I.
Após, arquivem-se os autos.
Maceió,08 de julho de 2025.
Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia Juíza de Direito - atuando em substituição- -
09/07/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 12:25
Homologada a Transação
-
07/07/2025 09:52
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 09:50
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 09:50:21, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
07/07/2025 00:04
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2025 12:49
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
20/06/2025 14:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/06/2025 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 10:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/06/2025 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2025 13:35
Expedição de Carta.
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05/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 11:37
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/07/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
-
05/06/2025 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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