22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ (OAB 11615/AL) - Processo 0731976-76.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Pessoa Idosa - IMPETRANTE: B1Djanira Gomes da SilvaB0 - Diante do exposto, indefiro o pleito liminar.

Notifiquem-se as autoridades impetradas, para que prestem suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência à Procuradoria Geral do Município de Maceió e à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º, II, da Lei no 12.016/2009.

Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para ofertar seu parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 13:57

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/07/2025 13:57

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/07/2025 13:55

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2025 15:30

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2025 18:56

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE PÁDUA ALMEIDA CRUZ (OAB 11615/AL) - Processo 0731976-76.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Pessoa Idosa - IMPETRANTE: B1Djanira Gomes da SilvaB0 - Em atenção ao princípio da não surpresa, insculpido no art. 10, do CPC, intime-se a impetrante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, explique a inclusão das autoridades impetradas no polo passivo.

Ao que indicam os autos, notadamente o documento de fls. 51, não há comprovação de ato coator atribuído as autoridades apontadas no item 1.

Para além, o Mandado de Segurança deve ser visto com cautela para questões relativas à saúde estadual que, em geral, demandam instrução probatória.

Ante a documentação acostada, defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Traje-se com prioridade (Estatuto do Idoso) Após o prazo estipulado no item 2, tornem os autos conclusos na fila de urgência.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
09/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:00

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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