28/08/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA DE MORAES REGO (OAB 33667/PE), ADV: DOUGLAS WAGNER CODIGNOLA FILHO (OAB 9311/RO), ADV: MARCONI D'ARCE LUCIO JUNIOR (OAB 35094/PE) - Processo 0700734-09.2024.8.02.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Claudia Aparecida Melo LimaB0 - RÉU: B1Cvc Brasil Operadora e Agência de ViagensB0 -

Vistos.

Considerando os comprovantes juntados à fl. 111, referentes a obrigação de pagar, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, proceda-se o Cartório com os procedimentos de praxe.

Cumpra-se.
20/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 14:04

Despacho de Mero Expediente
18/08/2025 08:34

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DOUGLAS WAGNER CODIGNOLA FILHO (OAB 9311/RO) - Processo 0700734-09.2024.8.02.0010/01 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Claudia Aparecida Melo LimaB0 - Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por CLÁUDIA APARECIDA MELO LIMA, em face de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., requerendo o pagamento dos valores fixados em sentença de fls. 97/104.

INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na memória de cálculo (fls. 04), sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) nos termos do artigo 523 do CPC.

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos não incidirão sobre o restante (§ 2°, art. 523, CPC).

Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525 do diploma processual civil.

Não efetuado o pagamento, DEFIRO, desde logo, o requerimento da penhora de dinheiro por meio do Sistema SISBAJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do novo Código de Processo Civil.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado, para se manifestar.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/07/2025 19:20

Execução de Sentença Iniciada
10/07/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAMILA DE MORAES REGO (OAB 33667/PE), ADV: DOUGLAS WAGNER CODIGNOLA FILHO (OAB 9311/RO) - Processo 0700734-09.2024.8.02.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Claudia Aparecida Melo LimaB0 - RÉU: B1Cvc Brasil Operadora e Agência de ViagensB0 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE AÇÃO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para. a) Condenar a ré à restituição do valor de R$ 1.106,44 (mil cento e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente ao montante pago pela autora a título de passeios opcionais não prestados.

Em se tratando de relação de natureza contratual, a correção monetária será a partir do efetivo prejuízo, data do inadimplemento contratual, por meio do índice avençado ou previsto em lei.

Na ausência de estipulação específica, incidirá o IPCA, na forma do art. 389, parágrafo único, do Código Civil.

Os juros moratórios incidirão a partir da citação, de acordo com o art. 405 do CC, devendo ser aplicada a taxa pactuada.

Na ausência de estipulação específica, será aplicada a taxa legal, que é determinada pela diferença entre a taxa Selic e a taxa de variação do IPCA, com fulcro no art. 406 do Código Civil, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução n.º 5.171/2024 do CMN do Banco Central, atendendo as alterações da Lei n° 14.905/2024; b) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Com relação aos consectários dos danos morais, os juros de mora deverão incidir a partir dacitação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 08:54

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 10:42

Conclusos para julgamento
04/12/2024 08:56

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 11:01

deferimento
23/09/2024 09:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
22/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
22/09/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700446-94.2025.8.02.0020

Audenice Matias de Arruda

Banco Bmg S/A

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0700445-12.2025.8.02.0020

Renivaldo Barbosa de Carvalho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0700031-82.2023.8.02.0020

O Ministerio Publico de Alagoas

Thiago Teixeira Silva

Advogado: Marcos Davi Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/01/2023 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0700736-93.2017.8.02.0019

Sueli Vanderlei da Silva

Silvia Adriana Vanderlei da Silva

Advogado: Renato Barbosa da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/12/2017 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0700439-63.2024.8.02.0012

Mylena da Silva Ferro

Brandauto Solucoes em Ecommerce LTDA

Advogado: Debora de Oliveira Costa Soares

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2024 07:45

Exibir Processo