10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296O/MT) - Processo 0700273-28.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - RÉU: B1Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do BrasilB0 - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.
09/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:14

Decisão Proferida
01/07/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 07:44

Expedição de Carta.
07/03/2025 12:19

Decisão Proferida
06/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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