10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 145252/RJ) - Processo 0701099-25.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Jonne Thales Cavalcante CostaB0 - RÉ: B1Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação de revisão contratual e extingo o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, I do CPC.

Sucumbente, condeno a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários em favor do advogado da parte ré, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC, verbas cuja exigibilidade fica suspensa por 05 (cinco) anos em face da gratuidade da justiça deferida à parte autora.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183,caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Já na hipótese de serem opostos embargos de declaração, certifique-se a tempestividade e, em seguida, dê-se vista à parte embargada para que, no prazo de 05 dias, em querendo, apresente suas contrarrazões., retornando-me os autos conclusos para julgamento.

Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgadoe, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-seos autos, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.

Publico.

Intimem-se pelo DJE.
09/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:38

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 18:45

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 14:38

Expedição de Carta.
05/03/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/03/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2024 09:50

Decisão Proferida
25/10/2023 12:31

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 13:54

Outras Decisões
14/09/2023 11:17

Conclusos para despacho
14/09/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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