TJAL - 0701474-25.2025.8.02.0044

ADV: ALAYZE STEFANIA DE LIMA MARQUES (OAB 13116/AL) - Processo 0701474-25.2025.8.02.0044 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA:
B1Maria Veronica Hipolito dos Santos
B0 - PROVIDÊNCIAS Para o regular prosseguimento do feito, DETERMINO: a) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição imobiliária em que se situa o bem, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se existe matrícula do imóvel objeto da presente ação, bem como eventuais registros, transcrições ou averbações a ele relacionados; b) A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Cartório de Registro de Imóveis de Marechal Deodoro para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, dados sobre a propriedade do imóvel confinante ao fundo, descrito como lote 04 da quadra única do desmembramento Chácaras de Taperaguá, de domínio desconhecido, a fim de possibilitar a regular citação do respectivo proprietário; c) A CITAÇÃO PESSOAL dos confinantes já identificados, quais sejam: Sr.

Osvaldo dos Reis Mendonça, CPF nº *53.***.*91-29 (lado direito) Sra.

Márcia Núbia da Silva, CPF nº *73.***.*95-91 (lado esquerdo) nos termos do art. 246, §3º, do CPC, para, querendo, contestarem o pedido no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial, conforme disposto no art. 344 do CPC; d) A CITAÇÃO, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, dos eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 259, I, do CPC, para, querendo, contestarem o pedido no mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo editalício; e) A INTIMAÇÃO da União, do Estado de Alagoas e do Município de Marechal Deodoro, para que manifestem eventual interesse na causa, remetendo-se a cada ente cópia da petição inicial e dos documentos que a instruíram, nos termos do art. 75, I, II e III, do CPC; f) A NOTIFICAÇÃO do Ministério Público para intervir no feito, se considerar necessário, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, considerando a possibilidade de interesse público evidenciado pela natureza da lide, conforme dispõe o art. 178, I, do CPC.

Apresentadas as contestações, ou decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, com ou sem réplica, voltem-me os autos conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.