02/04/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:08

Juntada de Mandado
24/03/2025 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 01:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0748878-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Campos da Silva Filho - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão da inicial para condenar o Réu a pagar as diferenças da verba de adicional noturno e seus reflexos em outras verbas de direito, no período não alcançado pela prescrição quinquenal, devidamente atualizado pelo índice da caderneta de poupança e juros legais de 0,5% ao mês, até o advento da EC nº 113/2021, quando passa a ser unicamente pela Taxa Selic.

Condeno, ainda, o Estado de Alagoas, no pagamento de honorários advocatícios, à razão de 10% sobre o valor da condenação a ser determinado por ocasião da liquidação da sentença.

Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquias ou fundações públicas, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

P.R.I.

Maceió,27 de fevereiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
28/02/2025 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/02/2025 11:40

Expedição de Mandado.
28/02/2025 11:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0748878-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Campos da Silva Filho - Dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.

Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
16/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 12:31

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 11:30

Redistribuição de Processo - Saída
18/11/2024 16:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/11/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 19:41

Distribuição
14/11/2024 11:22

Conclusos para julgamento
13/11/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 23:37

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/10/2024 13:14

Expedição de Mandado.
11/10/2024 13:10

Expedição de Carta.
11/10/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 18:29

Decisão Proferida
10/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:16

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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