12/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL) - Processo 0000059-43.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RÉU: B1ebazar.com.br ltdaB0 - LITSPASSIV: B1MercadoLivre.com - Atividades de Internet Ltda.B0 - Autos n° 0000059-43.2025.8.02.0078 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: José Alberto Deodato da Paz Réu e Litisconsorte Passivo: ebazar.com.br ltda e outro DESPACHO Determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, em relação ao valor integral da condenação atualizado em favor do autor.

Antes porém, intime-se da forma mais célere (82 98886-5575), para informar o pix e/ou dados bancários, para que seja liberado o valor de R$ 4.145,35, depositados judicialmente (fls.63).

Cumpra-se.

Maceió, 08 de agosto de 2025 Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
08/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 09:09

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:06

Baixa Definitiva
07/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:03

Transitado em Julgado
07/08/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:35

Expedição de Carta.
10/07/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL) - Processo 0000059-43.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - RÉU: B1ebazar.com.br ltdaB0 - LITSPASSIV: B1MercadoLivre.com - Atividades de Internet Ltda.B0 - Dispositivo: Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, para: a) Condenar as promovidas EBAZAR.COM.BR LTDA e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA a pagarem solidariamente ao promovente JOSÉ ALBERTO DEODATO DA PAZ o valor de R$ 2.049,00 (dois mil e quarenta e nove reais), a título de ressarcimento pelos danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual; b) Condenar as promovidas EBAZAR.COM.BR LTDA e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA a pagarem solidariamente ao promovente JOSÉ ALBERTO DEODATO DA PAZ a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se Maceió,09 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
09/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:00

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:20

Conclusos para julgamento
26/05/2025 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 08:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2025 08:20:20, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
22/05/2025 18:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:03

Expedição de Carta.
24/04/2025 09:02

Expedição de Carta.
24/04/2025 09:01

Expedição de Carta.
24/04/2025 08:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2025 08:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/04/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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