TJAL - 0700620-87.2024.8.02.0069

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MIROSMAR DOS SANTOS LIMA

CPF *32.***.*67-10

Advogados

CARLA GABRIELLE SANTOS SANTANA

OAB: 19988/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:26

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Gabrielle Santos Santana (OAB 19988/AL) Processo 0700620-87.2024.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Mirosmar dos Santos Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, para que realize o cadastro no SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado.

  • 28/04/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 09:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 09:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/04/2025 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 11:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2025 09:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 21/02/2025 00:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Gabrielle Santos Santana (OAB 19988/AL) Processo 0700620-87.2024.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Mirosmar dos Santos Lima - Diante do acordo firmado entre o Ministério Público e o acusado (vide fls. 105/106), que bem atende os requisitos objetivos e subjetivos para tanto, uma vez constatada a legalidade do acordo e a voluntariedade do autor do fato na aceitação dos termos propostos pelo Ministério Público (art. 28-A, §4º, do CPP), HOMOLOGO o Acordo de Não Persecução Penal celebrado entre as partes, com fulcro no art. 28-A do Código de Processo Penal, com as alterações da Lei nº 13.364/2019, aplicando ao acusado acordante as condições, conforme estipulado entre as partes, acima transcritas.

  • 30/01/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 14:39

    Homologação de Transação Penal

  • 27/01/2025 11:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Gabrielle Santos Santana (OAB 19988/AL) Processo 0700620-87.2024.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Mirosmar dos Santos Lima - Considerando que o Ministério Público apresentou proposta de Acordo de Não Persecução Penal ao investigado (fls. 85/87), intime-o para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar concordância (ou não) ao acordo.

    A concordância deverá ser procedida por advogado particular ou Defensoria Pública.

    Com a manifestação positiva, autos conclusos para sentença.

    Providências necessárias.

  • 26/01/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 14:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/01/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Gabrielle Santos Santana (OAB 19988/AL) Processo 0700620-87.2024.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Mirosmar dos Santos Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

    Girau do Ponciano, 14 de janeiro de 2025

  • 14/01/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 08:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/01/2025 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 08:45

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/01/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 16:02

    Decisão Proferida

  • 05/11/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/11/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 21:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/10/2024 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 08:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/10/2024 08:03

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 08/10/2024 08:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2024 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/10/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2024 13:17

    Concedida a Liberdade provisória

  • 07/10/2024 09:19

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 07:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2024 20:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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