10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA (OAB 42539/BA), ADV: TAINÁ MATTOS CARDOSO (OAB 63737BA/), ADV: NOEL DOURADO DA SILVA FILHO (OAB 15266/AL), ADV: NOEL DOURADO DA SILVA FILHO (OAB 15266/AL) - Processo 0726381-09.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Ricardo Vieira da SilvaB0 - B1Ana Rosa Pereira Leite de VasconcelosB0 - RÉU: B1Braskem S/AB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, nos seguintes termos: A) INDEFIRO o pedido de indenização por danos materiais, diante da ausência de comprovação de prejuízo patrimonial direto e imediato, considerando que o imóvel dos autores não se encontra em área de risco oficialmente reconhecida; B) INDEFIRO o pedido de indenização por danos morais, por inexistência de prova de abalo psíquico específico ou de violação individualizada a direitos da personalidade.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:08

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 13:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 14:23

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 17:59

Conclusos para despacho
29/09/2024 01:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:39

Processo Transferido entre Varas
23/08/2024 12:39

Processo Transferido entre Varas
23/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 14:34:31, 2ª Vara Cível da Capital.
09/08/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:07

Expedição de Carta.
17/07/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
21/06/2024 12:28

Processo Transferido entre Varas
21/06/2024 12:27

Processo recebido pelo CJUS
21/06/2024 12:27

Recebimento no CEJUSC
21/06/2024 12:27

Remessa para o CEJUSC
21/06/2024 12:27

Processo recebido pelo CJUS
21/06/2024 12:27

Processo Transferido entre Varas
21/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 16:00

Decisão Proferida
09/05/2024 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 21:18

Conclusos para despacho
08/05/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 15:51

Decisão Proferida
10/01/2024 16:02

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:51

Reativação de Processo Suspenso
10/01/2024 15:37

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2020 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2020 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/04/2020 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2020 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020 16:39

Publicado ato_publicado em data.
24/04/2020 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2020 23:28

Decisão Proferida
23/04/2020 14:27

Conclusos para despacho
18/04/2020 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2020 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2020 18:23

Redistribuição de Processo - Saída
16/04/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2020 15:07

Reativação de Processo Suspenso
14/04/2020 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020 17:26

Decisão Proferida
13/04/2020 21:54

Conclusos para despacho
01/04/2020 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/12/2019 01:15

Retificação de Prazo, devido feriado
07/12/2019 02:16

Retificação de Prazo, devido feriado
20/11/2019 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2019 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019 21:46

Despacho de Mero Expediente
26/09/2019 10:13

Conclusos para despacho
26/09/2019 00:25

Conclusos para despacho
26/09/2019 00:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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