TJAL - 0052535-86.2011.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE MEDEIROS

CPF *08.***.*22-04

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE MEDEIROS

CNPJ: 00.246.373/0001-47

Advogados

FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA

OAB: 5547/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO LEOCADIO TEIXEIRA NOGUEIRA (OAB 5547/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0052535-86.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE MEDEIROSB0 e outro - DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo exequente, para determinar a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do art. 151, VI do Código Tributário Nacional.

    Expirado o prazo assinalado, intime-se o exequente para que informe se a obrigação foi integralmente satisfeita, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 20 (vinte) dias.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 09/07/2025 20:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 16:11

    Parcelamento do Débito

  • 22/05/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2025 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2025 16:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2025 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 14:54

    Decisão Proferida

  • 14/02/2025 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 16:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/11/2024 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2024 16:43

    Decisão Proferida

  • 15/09/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 07:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2023 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/07/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 16:33

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/05/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2023 07:59

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/01/2023 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/09/2022 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2022 15:19

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2022 19:27

    Visto em Autoinspeção

  • 25/02/2022 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 09:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2022 06:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2022 16:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/02/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:24

    Decisão Proferida

  • 10/11/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 22:53

    Visto em Autoinspeção

  • 28/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2020 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2020 20:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2020 15:56

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 16:08

    Visto em Autoinspeção

  • 11/02/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 11:15

    Juntada de Mandado

  • 13/08/2019 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2019 11:45

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/07/2019 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 23:54

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/01/2019 23:28

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 12/01/2019 00:17

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/01/2019 23:16

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 21/12/2018 23:08

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 26/11/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/11/2018 21:37

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/10/2018 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/10/2018 15:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2018 22:28

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2018 22:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/10/2018 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 22:28

    Decisão Proferida

  • 01/10/2018 18:25

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2018 20:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2018 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/02/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 14:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/04/2017 18:12

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2017 08:04

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 08:04

    Tornado Processo Digital

  • 08/10/2015 12:53

    Expedição de Carta.

  • 29/07/2014 13:47

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2014 13:03

    Recebidos os autos

  • 29/05/2014 11:25

    Autos entregues em carga

  • 15/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2012 12:00

    Expedição de Outros.

  • 27/04/2012 12:00

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2012

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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