TJAL - 0821156-84.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

FERNANDO JOSE ALCANTARA DUCA

CPF *72.***.*75-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0821156-84.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Não sendo localizado(a) o(a) executado(a) ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, período em que o exequente deverá diligenciar o paradeiro do(a) executado(a) ou a identificação de bens penhoráveis, nos termos do art. 40 da LEF.

    Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

    Ultrapassado o quinquênio, intime-se o exequente, para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Indicando o exequente, a qualquer tempo, o paradeiro do(a) executado(a) ou de seus bens, venham-me os autos conclusos para deliberação.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 09/07/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 15:36

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 25/04/2025 08:39

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 00:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2025 08:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/04/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 15:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/04/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/01/2025 09:40

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/01/2025 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/01/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2024 14:20

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 20:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/03/2024 23:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2024 20:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2024 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 20:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/06/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 10:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2023 23:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2023 20:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/04/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 20:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/11/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 09:06

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/04/2022 18:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 18:16

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/04/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 15:24

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2021 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/09/2021 21:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2021 19:12

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2021 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 21:01

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 21:01

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2021 01:35

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 02/01/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2020 02:35

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 08/12/2020 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2020 01:22

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/11/2020 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 10:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2020 04:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2020 20:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/11/2020 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 20:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/11/2020 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 19:39

    Decisão Proferida

  • 25/09/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 20:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2020 15:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/04/2020 11:52

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2018 05:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2018 10:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/01/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2018 10:17

    Decisão Proferida

  • 20/01/2018 11:44

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 15:52

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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