TJAL - 0829728-29.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0829728-29.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Localização e Funcionamento - TLF - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
09/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 15:42
Republicado ato_publicado em 09/07/2025.
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10/10/2023 15:43
Extinto o processo por desistência
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31/03/2020 20:06
Expedição de Certidão.
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31/03/2020 20:00
Arquivado Provisoramente
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31/03/2020 19:57
Reativação de Processo Suspenso
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13/03/2020 23:19
Retificação de Prazo, devido feriado
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31/01/2020 23:30
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 03:06
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 21:52
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/12/2019 00:33
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 22:53
Retificação de Prazo, devido feriado
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14/03/2019 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2019 09:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/03/2019 09:23
Expedição de Certidão.
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07/03/2019 09:23
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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11/02/2019 17:19
Conclusos para despacho
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27/10/2018 00:05
Retificação de Prazo, devido feriado
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29/08/2018 11:18
Juntada de Outros documentos
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07/08/2018 08:12
Expedição de Certidão.
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27/07/2018 08:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/07/2018 08:24
Expedição de Certidão.
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27/07/2018 08:23
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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17/06/2018 20:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/02/2018 14:16
Expedição de Mandado.
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05/02/2018 14:15
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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05/02/2018 14:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/01/2018 16:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/11/2017 01:11
Expedição de Certidão.
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23/10/2017 16:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/10/2017 16:32
Expedição de Certidão.
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23/10/2017 16:32
Expedição de Carta.
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23/10/2017 16:32
Decisão Proferida
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18/10/2017 08:32
Conclusos para despacho
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15/04/2017 17:22
Conclusos para despacho
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15/04/2017 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2017
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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