10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 185081/MG), ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 32826/SC), ADV: DAVID DA SILVA (OAB 11928A/AL) - Processo 0727444-30.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1Cléber Moraes dos SantosB0 - RÉ: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - IV - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE, e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do CPC.

Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do parágrafo único, do art. 86, do CPC.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 9 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
09/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 16:56

Julgado improcedente o pedido
07/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:59

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:35

Processo Transferido entre Varas
12/06/2024 08:35

Processo Transferido entre Varas
11/06/2024 19:44

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/06/2024 19:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 17:25:26, 7ª Vara Cível da Capital.
28/05/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
07/03/2024 16:25

Processo Transferido entre Varas
07/03/2024 16:25

Processo recebido pelo CJUS
07/03/2024 16:25

Recebimento no CEJUSC
07/03/2024 16:25

Remessa para o CEJUSC
07/03/2024 16:25

Processo recebido pelo CJUS
07/03/2024 16:25

Processo Transferido entre Varas
07/03/2024 16:23

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/03/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 18:19

Despacho de Mero Expediente
05/01/2024 21:06

Retificação de Prazo, devido feriado
24/10/2023 18:31

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 16:48

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/09/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2023 18:06

Expedição de Carta.
10/07/2023 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 13:21

Decisão Proferida
02/07/2023 17:50

Conclusos para despacho
02/07/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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