TJAL - 0733028-10.2025.8.02.0001

ADV: ANA KAROLINA CALADO DA SILVA (OAB 11712/AL) - Processo 0733028-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR:
B1Maivan Augusto Fernandez Santos
B0 - Autos n° 0733028-10.2025.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maivan Augusto Fernandez Santos Réu: Unimed Maceió DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL E PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA, qualificados na inicial, em desfavor de UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, igualmente qualificada.

Narra que o autor, é usuário do plano de saúde da Ré em razão de convênio realizado.

Afirma que é portador de lesão condral condilar com diagnóstico de desgaste degenerativo artrosico fêmoro-ti-bial grau 3, condição que o acomete de dores crônicas, progressivas e limitantes, impactando diretamente em sua mobilidade e qualidade de vida.

Aduz que, diante da gravidade do quadro clínico, foi indicado pelo médico assistente, Dr.

Sérgio Canuto (CRM 3223/AL), a realização de infiltração de viscossuplementação de alto peso molecular com ácido hialurônico, utilizando o medicamento Synvisc One 6ml, como estratégia terapêutica eficaz para o controle da dor, melhora funcional e, sobretudo, para o retardamento da necessidade de intervenção cirúrgica invasiva, como a artroplastia total de joelho.

Alega que vem sendo prescrito e realizado de forma contínua na ocorrência de crises desde o ano de 2022, sempre com resultados satisfatórios e proporcionando significativa melhora na qualidade de vida do paciente, permitindo-lhe manter atividades básicas e postergar os riscos e impactos de uma cirurgia de grande porte.

No entanto, afirma que, munidos de solicitação médica, pleiteou junto à requerida em junho de 2025, a continuidade do tratamento, tendo seu pedido indeferido administrativamente pela operadora de saúde UNIMED, sob a alegação de que a viscossuplementação com ácido hialurônico não estaria amplamente respaldada pelas evidências científicas conforme a Medicina Baseada em Evidências (MBE).

Desta forma, requereu liminarmente que a requerida autorize a continuidade do tratamento conforme prescrição médica, quando necessária, a infiltração do medicamento Synvisc One 6ml.

Junta documentos de fls. 18-111. É o relatório.

Na espécie, ante a complexidade da questão, recomenda o Conselho Nacional de Justiça a consulta prévia ao Núcleo de Apoio Técnico Judiciário (NATJUS), nos termos do Enunciado nº 18 da III Jornada de Direito de Saúde: Sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus e/ou consulta do banco de dados pertinente".

Desse modo, antes de analisar o pedido de tutela, determino que os autos sejam encaminhados ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário - NATJUS, para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresentar parecer técnico sobre o tratamento pretendidos informando sobre sua essencialidade e urgência.

Com o retorno do parecer da Câmara Técnica de Saúde, tornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 09 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito