10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA LETICIA SILVA LINS (OAB 9428/AL), ADV: WANGER OLIVEIRA MENEZES (OAB 18067/AL) - Processo 0729993-13.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - AUTOR: B1Marcelo Rodrigo Falcão VieiraB0 - RÉ: B1Júlia Vitória Cavalcante FerreiraB0 - Verifico que, até a presente data, não obstante consultas ao(s) sistema(s) de informação (Bacenjud, Renajud e/ou Sisbajud), não foram encontrados bens penhoráveis em nome da parte executada aptos a satisfazer a execução. É dizer, apenas uma ínfima parte do valor foi tornada indisponível e efetivamente penhorada via sistema BACENJUD.

Por outro lado, um veículo foi objeto de penhora por intermédio do RENAJUD, contudo, sem que se tenha conhecimento de sua exata localização, o que impede o prosseguimento da remoção e da subsequente alienação judicial.

Nos termos do que precede, verifica-se que o exequente se restringiu a reiterar o pleito de nova pesquisa via SISBAJUD, e, na sua última manifestação, colacionada à fl. 101 dos autos, juntada em 17 de fevereiro de 2025, postulou o prazo de 90 (noventa) dias para a localização do veículo.

Decorridos quase 5 (cinco) meses, os autos permanecem paralisados, sem a efetiva indicação do veículo que é objeto da penhora.

O valor atual da avaliação do bem, conforme consulta realizada em julho de 2025 pela Tabela FIPE, alcança a quantia de R$ 147.320,00 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e vinte reais), em consonância com a autorização contida no art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil.

A rigor, portanto, o veículo penhorado seria suficiente para garantir integralmente a execução.

Todavia, a ausência de localização do bem faz com que a penhora, embora formalmente consumada, careça de qualquer efeito prático.

Tal cenário conduz à conclusão de que, até o presente momento, inexistem bens penhoráveis suficientes para garantir a execução.

O art. 921, inciso III, do CPC, com redação dada pela lei 14.195/2021, prevê a hipótese de suspensão da ação de execução quando não forem encontrados bens penhoráveis do executado.

Neste caso, cabe ao magistrado a suspensão do curso processual e do prazo prescricional pelo período de 1 (um) ano, ultrapassado o qual, terá início a contagem da prescrição intercorrente, independentemente de nova decisão ou despacho judicial, nos termos do §1º do art. 921 do CPC: Art. 921.

Suspende-se a execução:
09/07/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 16:18

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
24/02/2025 14:34

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 15:24

Despacho de Mero Expediente
12/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 18:20

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 20:31

Decisão Proferida
30/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:02

Decisão Proferida
22/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 19:06

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:03

Expedição de Carta.
21/05/2024 18:58

Republicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 18:56

Republicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 18:49

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 16:58

Despacho de Mero Expediente
15/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 17:29

Decisão Proferida
19/01/2024 08:43

Apensado ao processo
24/10/2023 16:36

Conclusos para despacho
23/10/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 13:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/10/2023 10:52

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 18:35

Despacho de Mero Expediente
28/08/2023 19:14

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 17:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2023 15:55

Expedição de Mandado.
24/07/2023 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 12:21

Decisão Proferida
18/07/2023 15:41

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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