TJAL - 0800141-59.2017.8.02.0001

1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR

CNPJ: 08.629.065/0001-02

Advogados

EMMANUELLE DE ARAUJO PACHECO

Polo Passivo

Partes

A2B COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI-EPP

CNPJ: 10.794.018/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0800141-59.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - EXEQUENTE: B1Estado de AlagoasB0 - Despacho Intime-se a Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de desistência do feito, nos termos do Tema de Repercussão Geral do STF n.º 1184, da Resolução do CNJ n.º 547/2024 e arts. 14 e 15, da Lei Estadual nº 6.323/2002.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 08 de julho de 2025.

    Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito

  • 09/07/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 18:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/01/2025 08:18

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/11/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/10/2024 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2023 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/06/2023 19:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2023 17:09

    Decisão Proferida

  • 06/07/2021 17:48

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 16:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2021 17:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 02:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2021 18:08

    Decisão Proferida

  • 06/04/2021 19:58

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2021 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 10:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/03/2021 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2021 18:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/03/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/01/2021 16:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2021 21:35

    Expedição de Edital.

  • 06/01/2021 16:37

    Decisão Proferida

  • 04/12/2020 19:45

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 18:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/12/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 17:06

    Decisão Proferida

  • 01/07/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 13:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/06/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 10:30

    Decisão Proferida

  • 10/06/2020 19:57

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 17:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2020 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/05/2020 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 16:20

    Decisão Proferida

  • 19/05/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 10:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/02/2019 13:14

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2018 17:54

    Decisão Proferida

  • 14/05/2018 18:45

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2018 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 19:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/05/2018 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 18:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2017 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2017 18:49

    Decisão Proferida

  • 04/04/2017 16:46

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2017 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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