10/07/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: REGINA RENNE CANSANÇÃO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 9171/AL), ADV: JOSÉ MAURICIO LACERDA CONCEIÇÃO (OAB 1623/AL), ADV: TIAGO QUINTELLA MELO (OAB 5638/AL), ADV: MARCOS ADILSON CORREIA DE SOUZA (OAB 3241/AL), ADV: MARCELO MADEIRO DE SOUZA (OAB 7334/AL) - Processo 0702740-89.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Fabiano da Silva GoncalvesB0 - LITSPASSIV: B1Município de MaceióB0 e outro - SENTENÇA Trata-se de procedimento comum cível ajuizado por Fabiano da Silva Gonçalves em face do Município de Maceió, todos qualificados na exordial.

O processo tramitou regularmente, até que, conforme se verifica no despacho de fl. 127, determinou-se a intimação da parte autora a fim de informar se tem interesse no prosseguimento do feito.

Devolução do AR em virtude de "endereço insuficiente".

Assim, os presentes autos encontram-se sem movimentação há mais de 01 (um) ano, por omissão exclusiva da principal parte interessada em seu andamento.

Breve relato, decido.

A questão é de fácil deslinde e dispensa maiores divagações.

Estamos diante de caso de Abandono da Causa, ou seja, inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Legalmente, essa presunção ocorre quando ambas as partes se desinteressam e, por negligência, deixam o processo paralisado por mais de um ano, ou quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias.

De fato, em seu artigo 485, II do Código de Processo Civil afirma com clareza que impede qualquer interpretação enviesada que será extinto o processo sem resolução de mérito quando, o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes.

Ora, se mesmo intimada para promover ato ou diligência processual, a parte autora permaneceu inerte, é de se presumir seu desinteresse no andamento do presente processo que, saliente-se, encontra-se paralisado há mais de 01 (um) ano, sem qualquer impulso por parte da autora.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as devidas providências legais.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió/AL,09 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
09/07/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 17:59

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 01:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 01:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 01:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 15:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 00:47

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:29

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 12:44

Expedição de Carta.
25/10/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:29

Despacho de Mero Expediente
23/10/2024 16:52

Conclusos para julgamento
23/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 11:59

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
25/05/2024 00:48

Expedição de Certidão.
25/05/2024 00:46

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:22

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2024 17:22

Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2024 13:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/06/2023 14:46

Conclusos para despacho
22/06/2023 14:44

Expedição de Certidão.
10/05/2023 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:09

Visto em Autoinspeção
13/03/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2023 16:15

Expedição de Carta.
24/01/2023 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 18:15

Despacho de Mero Expediente
14/11/2022 12:48

Visto em Correição - CGJ
12/11/2021 11:35

Conclusos para despacho
12/11/2021 11:35

Expedição de Certidão.
19/10/2021 00:08

Expedição de Certidão.
08/10/2021 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2021 07:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2021 07:37

Expedição de Certidão.
07/10/2021 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 09:42

Despacho de Mero Expediente
31/05/2021 16:54

Conclusos para despacho
31/05/2021 16:53

Expedição de Certidão.
26/05/2021 17:57

Visto em Autoinspeção
21/07/2020 11:13

Conclusos para despacho
16/07/2020 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2020 00:36

Expedição de Certidão.
19/06/2020 19:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2020 19:15

Expedição de Certidão.
19/06/2020 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2020 17:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/06/2020 17:52

Expedição de Certidão.
03/04/2020 22:56

Retificação de Prazo, devido feriado
20/03/2020 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2020 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 09:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 16:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2020 08:11

Expedição de Certidão.
21/01/2020 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2020 12:01

Expedição de Certidão.
21/01/2020 09:28

Expedição de Carta.
20/12/2019 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2019 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 17:27

Despacho de Mero Expediente
02/08/2019 07:17

Conclusos para despacho
01/08/2019 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 11:26

Juntada de Mandado
25/07/2019 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2019 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2019 20:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2019 15:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/07/2019 15:12

Expedição de Mandado.
16/07/2019 14:11

Despacho de Mero Expediente
08/05/2019 14:48

Conclusos para despacho
08/05/2019 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2019 14:48

Redistribuição de Processo - Saída
07/05/2019 12:18

Declarada incompetência
21/02/2019 09:50

Conclusos para despacho
20/02/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2019 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 10:48

Despacho de Mero Expediente
14/02/2019 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 14:36

Conclusos para despacho
11/02/2019 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2019 14:36

Redistribuição de Processo - Saída
08/02/2019 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2019 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2019 13:59

Declarada incompetência
31/01/2019 15:20

Conclusos para despacho
31/01/2019 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709829-79.2025.8.02.0058

Gineide Ventura dos Santos

Nu Brasil Servicos LTDA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0709204-45.2025.8.02.0058

Rhayangela Nascimento Gomes

Banco do Brasil S.A

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/06/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0704148-02.2023.8.02.0058

Patio Arapiraca S.A, Nome Fantasia Arapi...

R Nicacio da Silva Colchoes

Advogado: Daniela Grassi Quartucci

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/04/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0715156-89.2019.8.02.0001

Ana Valeria Barbosa de Melo

Municipio de Maceio

Advogado: Ivana Rezende de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/05/2024 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0710258-33.2019.8.02.0001

Jose Alencar Correia dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Yossef Bem Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2024 18:44

Exibir Processo