TJAL - 0709153-68.2024.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 03:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ROGÉRIO RICARDO LUCIO DE MAGALHÃES (OAB 5576/AL) - Processo 0709153-68.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Liminar - AUTOR: B1Ricardo Henrique de Barros da SilvaB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a tutela provisória de urgência deferida, para condenar o réu no fornecimento gratuito do medicamento PEMBROLIZUMABE, na posologia indicada pelo receituário médico, a ser ministrado por período indeterminado.
Outrossim, condiciono o fornecimento dos medicamentos referidos à apresentação periódica da prescrição médica ao executor da medida a cada 6 (seis) meses.
Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, observada a isenção legal dos entes públicos.
Condeno o réu, todavia, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), pois o tratamento pretendido é de valor inestimável à parte autora.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010,§ 3º,CPC).
Decisão não submetida à remessa necessária, nos moldes do art. 496, § 3º, inciso II, do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
10/07/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 12:59
Julgado procedente o pedido
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04/04/2025 16:38
Conclusos para despacho
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04/04/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 14:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/04/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 14:13
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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28/03/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 05:16
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 03:25
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 12:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/03/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 10:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:09
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 14:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2025 12:40
Despacho de Mero Expediente
-
03/12/2024 07:17
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 18:26
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2024 05:53
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 17:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/11/2024 08:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/11/2024 08:34
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2024 10:46
Despacho de Mero Expediente
-
15/10/2024 07:22
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2024 10:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/10/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 09:47
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
24/09/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
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12/09/2024 13:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/09/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 02:23
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/08/2024 08:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/08/2024 08:13
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2024 16:58
Decisão Proferida
-
21/08/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2024 13:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/08/2024 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
13/08/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 13:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/08/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2024 09:58
Decisão Proferida
-
10/07/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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