29/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADENILSON CESAR DE LIMA FILHO (OAB 17476/AL), ADV: ADENILSON CESAR DE LIMA FILHO (OAB 17476/AL) - Processo 0733524-39.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - AUTOR: B1João de AssisB0 - B1Samuel Eli dos Santos VitalB0 - DESPACHO I.

Tendo em vista que a prescrição é matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, e considerando a possibilidade de prescrição de parte dos valores requeridos (p. 67), com fundamento no art. 487, parágrafo único do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que apresentem manifestação e requeiram o que for de direito.

II.

Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

III.

Cumpra-se.
26/08/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 19:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:56

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADENILSON CESAR DE LIMA FILHO (OAB 17476/AL), ADV: ADENILSON CESAR DE LIMA FILHO (OAB 17476/AL) - Processo 0733524-39.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - AUTOR: B1João de AssisB0 - B1Samuel Eli dos Santos VitalB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADENILSON CESAR DE LIMA FILHO (OAB 17476/AL), ADV: ADENILSON CESAR DE LIMA FILHO (OAB 17476/AL) - Processo 0733524-39.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - AUTOR: B1João de AssisB0 - B1Samuel Eli dos Santos VitalB0 - DESPACHO I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
22/07/2025 21:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 21:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:21

Expedição de Carta.
22/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:57

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADENILSON CESAR DE LIMA FILHO (OAB 17476/AL), ADV: ADENILSON CESAR DE LIMA FILHO (OAB 17476/AL) - Processo 0733524-39.2025.8.02.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - AUTOR: B1João de AssisB0 - B1Samuel Eli dos Santos VitalB0 - Compulsando os autos, verifico que, nas procurações juntadas às p. 13 e 37, não constam as devidas assinaturas, seja de forma manuscrita, seja por meio de link direto que comprove sua autenticidade, no caso de serem eletrônicas.

Ressalto que a assinatura na procuração é essencial para comprovar a outorga de poderes para representação judicial, validando o desejo do autor de postular em juízo.

I.

Dessa forma, intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, juntem as procurações devidamente assinadas, sob pena de indeferimento da inicial.

II.

Com ou sem a juntada no prazo estipulado, retornem os autos conclusos para decisão do ato inicial.

III.

Cumpra-se.
10/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:16

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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